Prefeitura de Coité conquista Selo Ouro em avaliação de transparência do TCM-BA

Foto: Divulgação Secom

A Prefeitura de Coité conquistou o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026, levantamento que avalia a qualidade e a disponibilidade das informações nos portais oficiais dos órgãos públicos brasileiros. O município está entre as 15 prefeituras da Bahia reconhecidas nessa categoria e é o único representante do Território do Sisal a receber a distinção neste ano.

O resultado faz parte do levantamento coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com participação dos Tribunais de Contas estaduais. Na Bahia, a avaliação dos portais municipais foi realizada por auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Ao todo, 342 instituições gestoras municipais baianas tiveram seus portais avaliados. Desse universo, 51 receberam certificações: 31 prefeituras e 20 câmaras municipais. Entre as prefeituras, três conquistaram o Selo Diamante, 15 receberam o Selo Ouro e 13 foram reconhecidas com o Selo Prata.

A avaliação considera critérios relacionados à transparência ativa, ao acesso à informação e à disponibilização de dados de interesse público. A metodologia nacional contempla 181 critérios, fundamentados na Lei de Acesso à Informação, na Lei de Responsabilidade Fiscal e em outras normas que regulamentam a transparência na administração pública.

Em nível nacional, o ciclo de 2026 analisou 10.880 portais, com a participação de aproximadamente 10 mil pessoas, entre equipes técnicas dos Tribunais de Contas e representantes das instituições avaliadas.

Na Bahia, os resultados também apontaram crescimento no índice geral de transparência das administrações municipais, que passou de 55,24%, em 2025, para 63,38%, em 2026, representando um avanço de 8,14 pontos percentuais.

A conquista do Selo Ouro representa o reconhecimento do atendimento aos critérios estabelecidos pelo programa e reforça a importância da transparência na administração pública, garantindo à população acesso às informações e às ações desenvolvidas pelo poder público.

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