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Foto: Reprodução O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), aprovou, de forma unânime, em sessão nesta quarta-feira (19), dois anteprojetos de lei que visam atender às solicitações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As…

Imagem: Potashev Aleksandr/Shutterstock Uma determinação da Justiça Federal estabelece que o Google retire do ar postagens veiculadas por policiais que disseminam discursos de ódio no YouTube. A decisão atende parcialmente a pedidos do…